📋 Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Provalin Industria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.165.778/0001-50, com sede na Avenida America, 441, Chácaras Guanabara, Guararema/SP, CEP 08900-000, doravante denominada “PROVALIN” ou “ANUNCIANTE”, e o interessado em participar do programa de afiliados, doravante denominado “AFILIADO”.

2. Objeto do Contrato

O presente instrumento tem por objetivo regular a participação do AFILIADO no programa de afiliados da PROVALIN, pelo qual o AFILIADO promoverá produtos e serviços da PROVALIN por meio de links de rastreamento exclusivos, recebendo comissões sobre vendas efetivamente concluídas e confirmadas.

3. Cadastro e Elegibilidade

1. Para participar, o AFILIADO deve preencher o formulário de inscrição na página de afiliados, fornecendo dados verdadeiros e atualizados.
2. A PROVALIN reserva-se o direito de aprovar ou rejeitar cadastros a seu critério, especialmente em casos de histórico de spam, fraudes ou violações anteriores.
3. O AFILIADO declara ser maior de 18 anos ou representante legal de empresa regularmente constituída.

4. Obrigações do Afiliado

1. Utilizar materiais promocionais (banners, links, textos) fornecidos pela PROVALIN ou aprovados previamente por escrito.
2. Direcionar tráfego exclusivamente de fontes legítimas, vedada a compra de tráfego pago sem aprovação, uso de spam, e-mail não solicitado ou práticas enganosas.
3. Manter confidencialidade sobre comissões, estratégias internas e dados da PROVALIN.
4. Arcar com todos os custos de promoção, hospedagem e manutenção de seu site ou canais.

5. Comissões e Pagamentos

1. O AFILIADO receberá comissão de 5% sobre o valor líquido das vendas rastreáveis via seu link exclusivo, excluídos impostos, fretes, devoluções e estornos.
2. Pagamentos serão efetuados mensalmente via PIX, transferência bancária ou plataforma parceira, com valor mínimo de R$ 100,00 para saque.
3. A PROVALIN emitirá relatórios em tempo real no painel do afiliado; divergências devem ser reportadas em até 30 dias.
4. Não há garantia de lucros mínimos.

6. Propriedade Intelectual e Materiais Promocionais

1. Todos os materiais fornecidos são de propriedade exclusiva da PROVALIN e devem ser usados apenas para promoção do programa.
2. Ao término da participação, o AFILIADO deve remover imediatamente todos os links e materiais.
3. Vedado alterar banners, textos ou criar materiais sem aprovação prévia.

7. Proibições

1. Práticas ilegais, como publicidade falsa, autoindicação de vendas, uso de marcas de terceiros sem permissão ou promoção em sites de conteúdo adulto, jogos de azar ou pirataria.
2. Qualquer violação autoriza suspensão imediata sem comissão pendente.

8. Vigência e Rescisão

1. O contrato vigorará por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer parte com aviso prévio de 30 dias.
2. Rescisão imediata por justa causa (fraude, violação grave) sem ônus à PROVALIN.

9. Responsabilidades e Isenções

1. A PROVALIN não se responsabiliza por lucros não auferidos, interrupções técnicas ou problemas no site do AFILIADO.
2. O AFILIADO indenizará a PROVALIN por danos decorrentes de suas ações.
3. Cumprimento de leis fiscais (NF-e, IR) é obrigação exclusiva do AFILIADO.

10. Disposições Gerais

1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras; foro de Guararema/SP.
2. Alterações serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência.
3. Ao se cadastrar, o AFILIADO aceita integralmente estes termos.